Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

TST prorroga validade de seu último concurso público

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

Ação direta de inconstitucionalidade. Município de caseiros.

Limite máximo de idade para ingresso no serviço público. Inconstitucionalidade reconhecida.

TST realiza amanhã (10) eleição de novos dirigentes

Lei 11.758, de 28.07.2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof. Mariano Brito, Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2008 e Servidor Público: questões controvertidas, BH: Ed. Fórum, 2006; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 e [email protected]

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Justiça investiga pagamentos da Volkswagen a parlamentares

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Universidade Federal de Pelotas deverá retificar edital de concurso

Exigência de experiência profissional prévia foi contestada em ação civil pública do Ministério Público Federal em Pelotas

Cargo público só pode ser criado por Lei formal

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

Justiça suspende concurso de universidade

Universidade terá que possibilitar inscrição de pessoas com deficiência e reabrir prazo de inscrições

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF

Aprovadas emendas à MP 440/08, que concede reajuste salarial a diversas carreiras de servidores públicos

Ao final da votação, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, foi cumprimentado por um grupo de servidores públicos que acompanhavam a discussão da matéria, que teve como relator-revisor o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).